Lamentável,foi a posição que o Ministério do Ensino Superior teve em relação à recente notícia de irregularidades nos certificados de equivalência ao 12º ano de que alguns alunos de colégios internacionais beneficiaram.Recusa qualquer responsabilidade , mas não nega ter tido conhecimento de que as notas que estava a receber do Ministério da Educação (ME), e a ingressar no concurso nacional do ensino superior, tinham sido calculadas com base numa proposta de lei que nunca esteve em vigor. António Mourão, director-geral do Ensino Superior disse "desconhecer quaisquer problemas neste processo".
Na página da Direcção-Geral do Ensino Superior(DGES) é lembrado que "a competência para a emissão de equivalências pertence exclusivamente, e por força da lei, aos serviços do ME" daí que todo e qualquer esclarecimento sobre o processo remete, portanto, ao Ministério da Educação. No entanto, a DGES confirma também que foi informada a 3 de Setembro pela Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGCIDC), o serviço do ME responsável pelos diplomas de equivalência dos planos de estudo estrangeiros, de que "os cálculos das classificações das equivalências das habilitações obtidas pelos alunos nas escolas estrangeiras sedidas em Portugal foram efectuadas com base na proposta" de portaria que não estava aprovada. A 10 de Setembro teve conhecimento de que a portaria não ia ser publicada, e que por isso, não podia ser aplicada. Dias depois conheciam-se os resultados da 1ª fase de candidaturas e, na necessidade urgente de uma tomada de decisão perante a situação ilegal, a DGES decidiu "manter em concurso as candidaturas associadas aos certificados de equivalência" e pensou corrigir "eventuais irregularidades numa fase posterior ao concurso nacional de acesso ao ensino superior."Correcções estas que vao pôr em causa as ilegais colocações destes alunos libertando-as para colocações justas.
Parece que,mais uma vez, a culpa morrerá solteira!
Posto isto, o que há a acrescentar? Que alguém mais (além dos alunos) beneficiava ou beneficiou com a camuflagem que o Ministério do Ensino Superior tentou esconder com esta situação ou que temos um sistema educativo incompetente e frágil que não é sequer capaz de seguir as leis?
Seria mais um malabarismo para que ninguém percebesse o mau estado de "saúde" educativa que a senhora ministra da Educação teima em contrariar? Terei de concordar, se pensou que esta situação ficaria péssima ao lado dos brilhantes números apresentados pelo ME face às actuais vicissitudes de aprovações, de aproveitamento e de candidaturas do ensino português.
até breve...


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